Frentes de trabalho de empresa contratada pelo consórcio que constrói a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, sofre interdição do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Púbico Federal (MPF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A empresa foi representada perante o MPT em Rondônia por manter cerca de 180 empregados em condições de trabalho degradante.

Cerca de 300 famílias discutiram sobre os direitos dos atingidos na comunidade Joana D’Arc. Eles reivindicam o direito ao reassentamento e pleiteiam um plano de desenvolvimento local. As famílias reunidas ainda resistem à retirada forçada pela empresa Odebrecht, dona da barragem, que vem fornecendo apenas a carta de crédito (um valor em dinheiro) ou agrovilas urbanas, sem local de produção.

Ao contrariar frontalmente as aspirações e os direitos das comunidades afetadas e dos povos indígenas da Amazônia, das organizações ambientalistas e dos movimentos sociais, o Complexo Hidrelétrico do rio Madeira está criando um sério precedente que abrirá as portas para outros grandes projetos estruturantes na América do Sul que poderão exaurir os recursos naturais necessários à sobrevivência dos povos amazônicos.

Para manter a riqueza desse patrimônio biológico e das culturas imemoriais das comunidades e dos povos indígenas há a necessidade de ações coordenadas, harmônicas e integradas dos governos dos países americanos e a intervenção de instâncias internacionais como a dessa Comissão, para fazer valer os princípios que norteiam os direitos humanos.