O diretor-presidente do Consórcio Norte Energia, Carlos Nascimento, disse ser preciso encontrar uma “solução conciliadora” dos vários interesses envolvidos na construção da Usina de Belo Monte, no Pará. Por se tratar de empreendimento de grande porte, declarou, os empreendedores dependem de financiamento para poder atender às condicionantes impostas, especialmente pelo Ibama.

A partir de 2011, o processo para instalação de hidrelétricas vai mudar no país. Os empreendimentos terão que elaborar, anteriormente à fase dos relatórios de impactos ambientais, um cadastro socioeconômico para identificação, qualificação e registro público da população atingida pelas barragens. Só em Mato Grosso, oito obras estão sinalizadas para construção no próximo ano.

O Ministério Público Federal participou de audiência da subcomissão do Senado que acompanha o projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte, que o governo pretende implantar no rio Xingu, no Pará. A audiência aconteceu hoje (07/12) em Brasília e a principal questão tratada foi a licença para instalação de canteiros. O procurador da República Ubiratan Cazetta foi taxativo: “para o MPF, não existe licença fracionada para instalação, foi feito anteriormente nas hidrelétricas de Rondônia, mas é ilegal”.

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligado à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, considera que 16 direitos humanos das populações atingidas por barragens foram “sistematicamente” violados na construção de hidrelétricas. Entre eles estão os direitos à informação e à participação, à plena reparação de perda, de ir e vir, de grupos vulneráveis à proteção especial, além dos direitos à educação, saúde, ao ambiente saudável e à moradia adequada.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, afirmou que o banco vai atuar para repassar ao consórcio vencedor de Belo Monte "um financiamento viabilizador do projeto". O consórcio Norte Energia foi o grupo vencedor do leilão para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). O consórcio Norte Energia, grupo vencedor do leilão para a construção da hidrelétrica, reavaliou seus planos e estimou que o valor do investimento será de R$ 25 bilhões.

Independente do interesse e da posição política e ideológica em relação à Belo Monte, as várias avaliações já realizadas convergem para uma mesma e única conclusão: o empreendimento é de altíssimo risco.

A bancada ruralista do Senado aprovou um projeto de decreto legislativo para autorizar obras da hidrovia Araguaia-Tocantins em áreas indígenas homologadas e demarcadas pela União. Além das ONGs ambientalistas, a hidrovia enfrenta resistência de etnias indígenas. Os índios xavantes já pediram, na Justiça, a suspensão das obras da hidrovia nas terras à beira do rio das Mortes.

Cerca de 300 famílias discutiram sobre os direitos dos atingidos na comunidade Joana D’Arc. Eles reivindicam o direito ao reassentamento e pleiteiam um plano de desenvolvimento local. As famílias reunidas ainda resistem à retirada forçada pela empresa Odebrecht, dona da barragem, que vem fornecendo apenas a carta de crédito (um valor em dinheiro) ou agrovilas urbanas, sem local de produção.

Ao contrariar frontalmente as aspirações e os direitos das comunidades afetadas e dos povos indígenas da Amazônia, das organizações ambientalistas e dos movimentos sociais, o Complexo Hidrelétrico do rio Madeira está criando um sério precedente que abrirá as portas para outros grandes projetos estruturantes na América do Sul que poderão exaurir os recursos naturais necessários à sobrevivência dos povos amazônicos.

Para manter a riqueza desse patrimônio biológico e das culturas imemoriais das comunidades e dos povos indígenas há a necessidade de ações coordenadas, harmônicas e integradas dos governos dos países americanos e a intervenção de instâncias internacionais como a dessa Comissão, para fazer valer os princípios que norteiam os direitos humanos.

A ordem suspende o processo de licenciamento para atender a pedido do Ministério Público - Federal e Estadual - e realizar as audiências públicas solicitadas pela população.